Amazonas terá lei seca nas eleições municipais

Não será permitido o consumo de álcool em locais públicos entre as 22h de 14 de novembro e as 18h de 15 de novembro.

consumo de bebidas alcoólicas está proibido em locais públicos do Estado do Amazonas no primeiro e no segundo turno das eleições, nos dias 15 e 29 de novembro, respectivamente.

De acordo com a determinação do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM), não será permitido o consumo de álcool em bares, restaurantes, supermercados e estabelecimentos similares entre as 22h de 14 de novembro e as 18h de 15 de novembro.

A decisão foi publicada nesta terça-feira (10), em uma portaria conjunta de “Lei Seca”, assinada pelo presidente do TRE do Amazonas, desembargador Aristóteles Thury, e pelo Secretário de Segurança Pública, Louismar Bonates.

Apesar da proibição da venda de bebidas não constar no Código Eleitoral, a decisão considera que seu consumo “afeta a capacidade de discernimento do ser humano”, além de ressaltar que “acarreta transtornos e compromete a boa ordem dos trabalhos eleitorais”.

Ainda de acordo com o TRE, a proibição do consumo de bebidas alcoólicas em eleições anteriores foi eficaz para reduzir o número de ocorrências e distúrbios.

descumprimento da determinação caracteriza crime de desobediência, previsto no artigo 347 do código eleitoral brasileiro (Lei nº 4.737/1965).


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