Ricardo Nicolau desafia TRE-AM e acumula multas de R$ 2,1 milhões por ignorar legislação

Ricardo Nicolau desafia TRE-AM e acumula multas de R$ 2,1 milhões por ignorar legislação

O candidato à Prefeitura de Manaus, Ricardo Nicolau (PSD), vem desafiando a Justiça Eleitoral e acumula o total de R$ 2,1 milhões em multas por utilizar na propaganda eleitoral imagens do Hospital de Campanha Municipal, montado no pico da pandemia, sem mencionar a Prefeitura de Manaus, que instalou e coordenou a unidade de saúde com doações de empresas, sindicatos, associações, organizações e até doações de outros países, durante a pandemia.

As multas são referentes a todas as inserções veiculadas nos horários da propaganda eleitoral do candidato – na televisão e rádio, incluindo ainda quatro postagens nas redes sociais que Nicolau não retirou, conforme determinação da Justiça Eleitoral. Por cada inserção veiculada, sem cumprir a decisão da justiça, uma multa de R$10 mil é aplicada, o que totaliza, segundo o jurídico da coligação “Trabalho bom merece continuar” do candidato Alfredo Nascimento (PL), mais de R$2,1 milhões.

No último dia 20 de outubro, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM) determinou que a coligação do candidato Ricardo Nicolau tirasse do ar imediatamente e nos perfis das redes sociais do candidato, os vídeos que vinculam a empresa Samel e seus gestores com responsáveis únicos pela construção do Hospital Municipal Gilberto Novaes.

No despacho, a juíza Sanã Nogueira Almendros de Oliveira, coordenadora da Propaganda Eleitoral, acatou as alegações da coligação encabeçada pelo candidato Alfredo Nascimento, por tratar-se de propaganda irregular em virtude de divulgação de fato inverídico, uma vez que a Prefeitura de Manaus, juntamente com outras empresas, teve responsabilidade direta na montagem da estrutura.

Na decisão, a juíza determinou ainda que Ricardo Nicolau não só retire os vídeos, mas que se abstenha de fazer qualquer referência ao Hospital de Campanha sem mencionar a atuação conjunta das demais empresas envolvidas e da Prefeitura de Manaus.

O candidato impetrou um mandado de segurança cível Nº 0600248-96.2020.6.04.0000, contra a decisão da magistrada, no dia 23 de outubro, alegando que “a atuação na montagem do hospital de campanha é fato público e notório, uma vez que foi o coordenador do Hospital de Campanha Gilberto Novaes e participou diretamente da
construção do referido hospital juntamente com participação direta da Empresa Samel”.

Na decisão, a desembargadora eleitoral, Giselle Falcone Medina Pascarelli Lopes, indeferiu o pedido do candidato em permanecer com a propaganda no ar.

“Não há, portanto, qualquer limitação à liberdade de o impetrante divulgar seus feitos em sua
propaganda eleitoral, apenas deve fazê-lo de forma completa, sem excluir aqueles que com ele
participaram dos feitos (no caso a construção do Hospital de Campanha), para melhor
esclarecimento do eleitor, destinatário principal da propaganda eleitoral”, diz a decisão.

 

Nas redes sociais, em diversas postagens, o próprio candidato Ricardo Nicolau menciona a parceria com a Prefeitura de Manaus.

Veja o vídeo pelo link: https://www.facebook.com/watch/?v=2991977667545587

Hospital de Campanha

Hospital de Campanha Municipal Gilberto Novaes foi criado e mantido pela Prefeitura de Manaus em parceria com a iniciativa privada, na página eletrônica https://covid19.manaus.am.gov.br/ é possível acessar as informações de todas as doações feitas por multinacionais, empresas locais, sindicatos e associações.

As obras iniciaram no dia 9 de abril, com a mão de obra de mais de 100 trabalhadores da prefeitura. Em tempo recorde, a primeira Unidade de Terapia Intensiva (UTI 1), com 18 leitos, foi montada e aparelhada em quatro dias no espaço onde funcionaria o refeitório da escola. No dia 13, recebeu os primeiros pacientes.

A unidade hospitalar foi destinada a pacientes de Covid-19 encaminhados via Central de Regulação, e entrou em atividade no dia 13 de abril de 2020, ocupando os prédios de um Centro Integrado Municipal de Educação (Cime), construído pela prefeitura e que estava pronto para ser inaugurado no bairro Lago Azul, zona Norte de Manaus.

Ao todo, pelo menos 350 profissionais atuaram na unidade, incluindo profissionais da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa). Além do corpo técnico da área da saúde, como médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, farmacêuticos, nutricionistas somam-se a esses profissionais trabalhadores de áreas administrativas, serviços gerais, motoristas, maqueiros, seguranças, entre outros.

A partir do dia 6 de maio, o Hospital de Campanha Municipal Gilberto Novaes passou a ter o suporte da Clínica da Família Carmen Nicolau, inaugurada pela Prefeitura de Manaus nas proximidades do hospital. A unidade de porte IV se destina ao atendimento prioritário de síndromes gripais, com capacidade mensal de sete mil atendimentos.

Campanha Eleitoral

O candidato Ricardo Nicolau é o que tem o maior tempo de propaganda na TV e rádio, com dois minutos e 44 segundos. O tempo é estipulado de acordo com o tamanho da bancada eleita pelos partidos na Câmara dos Deputados. Na maior parte da propaganda veiculada pelo candidato do PSD, o hospital de campanha continua sendo citado sem mencionar a Prefeitura.

Ricardo Nicolau já recebeu R$2.759.000,00 para gastar na campanha eleitoral, desses, R$900.000,00 foram doações de pessoas físicas, um total de 32.62%. A doação do partido foi de R$1.859.000,00 que representa 67.38%. Mas até agora não divulgou os gastos de campanha.

Resposta de Nicolau

A Coligação ‘Pra Voltar a Acreditar’, dos candidatos a prefeito de Manaus Ricardo Nicolau (PSD) e vice-prefeito George Lins (PP), por meio da sua assessoria jurídica, diz que a informação é inverídica e que existe um recurso judicial em andamento que ainda não foi analisado. Segundo a assessoria, já foi pedido para a juíza também determinar às emissoras a troca do material, o que também está sob análise.
“Importante destacar que o crescimento da candidatura de Ricardo Nicolau e Dr. George Lins parece ter incomodado os adversários. A Coligação ‘Pra Voltar a Acreditar’ vai continuar adotando uma campanha limpa, ouvindo as pessoas, apresentando propostas e discutindo projetos para Manaus. A própria trajetória pessoal dos candidatos é apontada pelos eleitores como um dos motivos pelo sucesso da Onda 55. Ricardo Nicolau foi o único candidato desta eleição que se licenciou do cargo que ocupava, abriu mão do salário e foi para a linha de frente do combate ao Coronavírus. E deixa uma pergunta: Onde estava o senhor candidato durante o pior momento da pandemia em Manaus?”.

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