Ricardo Nicolau votou pelo congelamento de salários do funcionalismo, em apoio a Wilson Lima

Ricardo Nicolau votou pelo congelamento de salários do funcionalismo, em apoio a Wilson Lima

O deputado estadual e candidato a prefeito de Manaus pelo PSD, Ricardo Nicolau, foi responsável pela aprovação do “chamado pacote de maldades” do governador do Amazonas, Wilso Lima (PSC), que congelou os salários dos funcionários públicos até 2021. Ele foi um dos 14 deputados que votaram a favor da medida de “contenção de gastos” que suspendeu os reajustes salariais de servidores do Estado.

No dia 12 de julho de 2019, a Assembleia Legislativa do Amazonas aprovou a medida de “contenção de gastos” no estado que suspendeu, até 2021, reajustes ou aumentos remuneratórios de todos os servidores públicos. Encaminhada pelo Governo à casa, o Projeto de Lei Complementar fixou o teto de gastos públicos “para adequar as despesas do estado”. A decisão foi de 14 votos favoráveis contra sete contrários. Três deputados estavam ausentes.

O projeto de lei diz que: “ficam suspensos, a partir de setembro de 2019, até o final do segundo quadrimestre de 2021, os reajustes ou aumentos remuneratórios de caráter continuados, assim entendidos como aumentos ou adequações de remuneração, as revisões gerais, datas-bases, promoções e progressões funcionais, de todos os servidores públicos”.

Ao fazer o pedido à ALE-AM, o Governo defendeu que a medida é necessária, principalmente, por causa da evolução dos gastos com pessoal, atendendo, inclusive, para que se elimine o percentual excedente de gastos com servidores públicos.

A medida aprovada foi uma das cinco mensagens do chamado ‘pacote de maldades’ do governador Wilson Lma, com Projetos de Lei (PL), Projeto de Lei Complementar (PLC) e Projeto de Emenda Constitucional (PEC) enviados pelo Governo.

Argumentos eram ‘fakes’

Os argumentos usados por Wilson Lima e apoiados por Ricardo Nicolau, de que o governo precisa economia caíram por terra logo em seguida. Seis meses depois Wilson Lima aproveitou uma `carta branca` que ganhou da Assembleia Legislativa do Estado (ALE) e aumentou em até 225% vencimentos de funcionários nomeados por ele para cargos no alto escalão do governo. A decisão do governador aumento em mais de R$ 1,8 milhão a folha do Estado. Os aumentos para secretários executivos adjuntos e diretores foram feitos na virada de outubro para novembro e a lista inclui pelo menos 140 nomes.

Em 2019 , o governo do Amazonas bateu o recorde histórico de arrecadação: R$ 21,9 bilhões, ou R$ 4,02 bilhões a mais, na comparação com 2018, de acordo com o Portal da Transparência do Estado. Mesmo assim, não revogou o congelamento de salários dos outros funcionários públicos, do “pacote de maldades”. Wilson Lima anunciou medidas de austeridade com promessa de economizar, “no mínimo, R$ 50 milhões ao mês, alcançando ao menos R$ 600 milhões em um ano”.

DEPUTADOS QUE VOTARAM A FAVOR DO CONGELAMENTO DE SALÁRIOS:
Adjuto Afonso (PDT )
Saullo Viana (PPS)
Roberto Cidade (PV)
Carlinhos Bessa (PV)
Alessandra Campelo (MDB)
Joana D’arc (PR)
Dra. Mayara (PP)
Therezinha Ruiz (PSDB)
Ricardo Nicolau (PSD)
Álvaro Campelo (PP)
Dr. Gomes (PRP)
Felipe Souza (PHS)
João Luiz (PRB)
Belarmino Lins (PP)

DEPUTADOS QUE VOTARAM CONTRA
Josué Neto (PSD)
Delegado Péricles (PSL)
Wilker Barreto (PHS)
Cabo Maciel (PR)
Augusto Ferraz (DEM)
Dermilson Chagas (PP)
Serafim Correa (PSB)

DEPUTADOS AUSENTES
Fausto Jr. (PV)
Sinésio Campos (PSB)
Abdala Fraxe


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