Homem se passa por fiscal e tenta aplicar golpe em estabelecimentos de Manaus para liberar licença sanitária

Homem se passa por fiscal e tenta aplicar golpe em estabelecimentos de Manaus para liberar licença sanitária

Tentativa de golpe foi constatada pela Vigilância Sanitária municipal (Visa Manaus).
Um homem se passou por fiscal da Vigilância Sanitária municipal (Visa Manaus) e tentou aplicar golpes em estabelecimentos em Manaus. Na ação por meio de aplicativo de mensagem, ele cobra para fazer liberação da licença sanitária.

A Visa Manaus emitiu alerta os responsáveis por serviços sujeitos à fiscalização do órgão, que fiquem atentos a qualquer contato telefônico ou por WhatsApp solicitando pagamento, via depósito em conta, para liberação da licença sanitária. O licenciamento sanitário é feito pelo Slim, um sistema on-line, e qualquer taxa referente à regularização de estabelecimentos e serviços é paga por meio do Documento de Arrecadação Municipal (DAM).

Duas tentativas desse tipo de golpe foram denunciadas à Visa nesta terça-feira, 1°/9.

De acordo com a diretora do órgão, Maria do Carmo Leão, um homem que se identificou como agente entrou em contato com dois estabelecimentos, um deles um restaurante, informando que a Vigilância Municipal tinha uma inspeção agendada, mas que, mediante a transferência de uma quantia em dinheiro, a inspeção poderia ser suspensa e a licença sanitária, emitida. Os responsáveis estranharam a conduta do falso agente e relataram o ocorrido à direção da Visa Manaus.

Maria do Carmo informa que esse não é um procedimento oficial e que qualquer tentativa de cobrança indevida seja imediatamente comunicada ao órgão e às autoridades policiais.
De acordo com a diretora, os restaurantes, por exemplo, estão classificados desde o final do ano passado como serviços de baixo risco sanitário, com licença emitida automaticamente pelo Slim, sem necessidade de inspeção prévia.

“Cobrar pela liberação de licença fora do sistema é claramente um golpe de quem desconhece os trâmites legais do licenciamento”, destaca a diretora, alertando para que o setor regulado não atenda a nenhuma abordagem suspeita.

A direção da Visa Manaus também informa que, com a modernização do processo de regularização e licenciamento, a licença sanitária passou a ser impressa pelo próprio requerente e tem como principais mudanças o layout vertical e a existência de um QR Code associado, permitindo que qualquer interessado verifique a autenticidade do documento.

A licença atual também traz campos descritivos, incluindo informações do contribuinte (razão social, nome fantasia, CNPJ e endereço, por exemplo), atividades autorizadas, com o código CNAE correspondente, e observações como a obrigatoriedade de exposição do documento em local visível. O formato inclui, ainda, a logomarca da Prefeitura de Manaus no canto superior esquerdo e o QR Code no canto inferior direito.

Permanecem no formato anterior (colorido e horizontalizado) apenas as licenças emitidas para ambulatórios médicos de indústria e para os profissionais liberais como médicos e dentistas, que atuam como pessoa física. Além dessas, permanecem no modelo antigo as que foram liberadas até 2019 por processo físico, e que ainda estejam dentro da validade.

A licença sanitária válida indica a regularidade do estabelecimento e garante que, no momento do licenciamento, foram apresentadas as condições para o cumprimento das normas sanitárias vigentes.


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